Silva Fundamentos Explicado

Por oito votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu de que mulheres grávidas devem deter estabilidade a partir da confirmação da gravidez e não somente após a comunicaçãeste ao empregador. 96 processos semelhantes aguardavam decisão da corte. Os ministros mantiveram entendimento da Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho em relação à Constituição Federal, em qual é “vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmaçãeste da gravidez até cinco meses após o parto”.

A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de publicidade enganosa por omissão e, como consequência, garantiu a consumidores substituídos em ação coletiva promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a eventualidade de rescisão de contrato, isento cobrança do encargos, caso haja desacordo usando a velocidade mínima garantida pelo serviço de internet NET Vírtua.

O ano por 2015 possui sido caracterizado por uma sé especialmenterie de polêmicas pelo nosso País, tanto pelo âmbito político quanto pelo aspecto econômico diante da crise qual assola este Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou este Projeto do Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em sua própria integralidade por entender que a matéria ultrapassa os limites da Constituição da República no qual tange a competência concorrente.

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, ainda qual, quando da dispensa, o empregador nãeste tenha saber do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou qual a empregada esteja em gozo do sinal prfoivio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante tem o direito à licença-maternidade por 120 (cento […]

É disposto na CLT que todo empregado usando Ainda mais do um ano do trabalho deve, no ato da sua demissão, passar pelo sindicato de sua própria categoria profissional. É este de que disciplina este art. 477, § 1º. Via de regra, as companhias recolhem a contribuição para o sindicato da Classe preponderante da empresa, este que nem sempre reflete a realidade do todos ESTES empregados.

As teses foram fixadas pela Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) ao dar provimento a recurso especial de uma administradora por consórcios – credora fiduciária – e afastar sua própria responsabilidade pelo pagamento do encargos condominiais em […]

Nos contratos de alienação fiduciária utilizando garantia de natural imóvel, a responsabilidade pelo pagamento do despesas condominiais é do devedor quando ele estiver na posse direta do imóvel. ESTES encargos só podem vir a ser atribuídos ao credor fiduciário se houver a consolidação de tua propriedade, tornando-se ele este possuidor do natural. Em caso por utilização da garantia, o credor recebe o imóvel pelo estado em que se encontra, até mesmo usando os dfoibitos condominiais anteriores, tendo em vista este caráter propter rem das obrigações.

Depois, editar leis de que vãeste se incorporar ao tecido social. E isso nãeste se consegue com uma geração. Então, nãeste basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupção, veja aqui qual é a primeira de que quebra 1 paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as companhias pelas práticas ilícitas. Todos os povos são violentos, incluindo este […]

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As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor desde 11 do novembro de 2017, e de que ficaram conhecidas como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança do mais por cem pontos da Consolidaçãeste das Leis do Manejorefregatráfego (CLT). Propondo a modernização da legislação trabalhista e a flexibilizaçãeste das relações do trabalho, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática do jornada 12×36 através do negociaçãeste direta entre empregado e patrão; permissão do produção de grávidas em condições insalubres; desnecessidade do homologaçãeste de rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isençãeste de custas judiciais mal para empregados com renda inferior a 40% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenizaçãeste por […]

Saiba como efeito do julgamento realizado em proceder civil pública, a decisão tem validade em todo o território nacional. A garantia do velocidade mínima por Net banda larga nãeste era informada do maneira expressa na Anuncios da NET Serviços de Comunicação S/A. Por meio da ação coletiva do consumo, este MPSC acusou a prática por Anuncios enganosa por Parcela da NET, como […]

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